Aumento Salarial
 





Aumento Salarial
Como pedir um aumento
Será que ganho bem?
Reajuste Salarial
Salário Mínimo
Salário Maternidade
Fale Conosco
Mapa do Site



Salário - Maternidade

 

O salário-maternidade é um direito também da trabalhadora doméstica, previsto no artigo 7º, inciso XVIII e parágrafo único, sendo que a dispensa imotivada obsta ao recebimento do benefício, pois a Previdência Social paga o salário-maternidade.moedas%202

À ex-funcionária, quando a dispensa ocorreu antes da gravidez ou então quando ainda grávida, se  foi desligada da empresa, ocorendo por justa causa ou  a pedido.

O salário-maternidade é pertinente, cabível a todas as seguradas empregadas, às autônomas, às empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive do natimorto, do aborto não criminoso, da adoção ou guarda judicial para os mesmos fins

O nascimento ocorrido a partir da 23º semana de gestação, inclusive em caso de natimorto, é considerado como parto.


Segurada desempregada


Para a criança nascida ou adotada a partir de 14/06/2007, o beneficio também será cabível à segurada desempregada (empregada, trabalhadora avulsa e doméstica), para a que cessou as contribuições (contribuinte individual ou facultativa) e para a segurada especial, desde que o nascimento ou a adoção tenham ocorrido dentro período de manutenção da qualidade da segurada.

A segurada desempregada terá direito ao salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez ou - caso se a gestação tiver ocorrido enquanto ainda estava empregada, desde que a dispensa tenha sido por justa causa ou a pedido.


Duração do benefício


O benefício será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto. Se concedido antes do nascimento da criança, a comprovação será por atestado médico; se posterior a ele, a prova será a Certidão de Nascimento.

A duração do benefício será diferenciada nos casos especificados abaixo.

Nos abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago o salário-maternidade por duas semanas.

À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é pertinente o recebimento salário-maternidade durante os seguintes períodos:

 

120 dias, se a criança tiver até 1 ano completo de idade;


60 dias, se a criança tiver de 1 até 4 anos completos de idade;


30 dias, se a criança tiver de 4 até completar 8 anos de idade.


No caso de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, a segurada terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade, observando-se o direito de acordo com a idade da criança mais nova.






Site desenvolvido por KERDNA Produção Editorial LTDA