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Reajuste Salarial

 

A palavra 'reajuste' significa ato ou efeito de reajustar; reajustamento; restabelecimento de equilíbrio, ou seja, quando falamos em reajuste salarial, pretendemos regularizar e deixar nossos salários em equilíbrio com a inflação.

Anualmente, é feito um reajuste no salário do brasileiro, de acordo com os números da inflação, como já fora dito anteriormente.

Nos últimos anos, devido à queda na inflação, o salário do trabalhador, em certos casos, dobrou.

Em relação aos servidores públicos, para que tenham direito ao reajuste salarial, terão um prazo de cinco meses para recorrer à Justiça.

cifrao%202A 3º Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o entendimento que prevalecia no tribunal e adotou o posicionamento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), que passou a vigorar depois da edição da Medida Provisória (MP) nº 2.225-45, de 2001.

Por unanimidade, a 3º Seção negou o pedido feito pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), entendendo que o servidor tem cinco anos para propor uma ação com intuito de obter a reposição salarial.


Reajuste Salarial no Período do Aviso Prévio


No aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações.

No aviso prévio trabalhado, dado ao empregado, também integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Com o aviso prévio indenizado, dado ao empregado, ocorre de outra maneira, diferentemente do aviso dado pelo empregado, ou seja, aquele descontado pelo empregador dos haveres do empregado em rescisão, por este não ter cumprido os 30 dias.

Assim, quando no curso do aviso prévio houver aumento salarial a todos os empregados da empresa ou a determinada classe ou setor, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho ou ainda por liberalidade da empresa, essas condições deverão ser observadas para se estabelecer ou não o aumento ao empregado que está sendo desligado da empresa.

Agora, se o empregado que está cumprindo o aviso ou que foi dispensado do seu cumprimento fizer parte do todo da classe ou do setor que sofreu o aumento salarial, terá também esse direito ao reajuste salarial, na proporção concedida aos demais empregados, conforme dispõe o parágrafo 6º do art. 487 da CLT.


"Art. 487 CLT:

....

§ 6º O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais."






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